Kenarik Boujikian: O STF vai lavar as mãos diante
do golpe de Cunha contra o povo e a Constituição? Ministros, coragem!
Esta materia circulou na net há 1 mês - em 7 de julho de 2015. De la até hoje a coisa piorou tanto que a presidente Dilma iniciou um rigido processo de recondução ao centro do ataque. Sabemos dos bandidos que habitm Brasilia e torcemos pela Presidente. Viva longa a Dilma. Do portal Geledes
Em 2003, na primeira edição do Brasil de Fato, Celso Furtado disse: “Lula deve ter coragem se quiser conter a desagregação que ameaça o Brasil”.
Do Viomundo
Hoje, na minha maior e pura imaginação e com devoção e respeito ao
professor, diria que esta seria a mesma observação que ele faria aos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em períodos de esgarçamento da democracia, o Poder
Judiciário é colocado em xeque face ao seu papel de guardião da
democracia. No período da ditadura de 1964, até certo momento, o STF foi um
alento diante das violações, mas com o AI-5, foi castrado na sua
atribuição de órgão que compõe o sistema dos três poderes, independentes e harmônicos.
Ministros fizeram suas escolhas e por esta razão alguns foram cassados ou se
afastaram. São ícones da nossa história, como o Ministro Evandro Lins e Silva.
Hoje, como nunca, é necessário que o STF seja a expressão maior de
um poder da República, um órgão da soberania nacional, entendido na
perspectiva da subordinação ao povo, nos termos do ordenamento jurídico
democraticamente construído.
A “polis” determinou na Constituição Federal qual
é a sociedade que almeja, sob quais princípios, fundamentos e patamares éticos.
Nenhum juiz ou legislador pode substituir essas diretrizes
pelas suas.
Mas, no período de um mês, tivemos dois episódios, da
maior gravidade, que demonstram que os legisladores, querem
tratorar a Constituição e substituir o povo, que deveriam representar.
Refiro-me às PECs da menoridade e do financiamento empresarial de
campanha eleitoral, que instauraram um período sombrio no Poder
Legislativo. Vários juristas já anteviam o agravamento desta situação ao
subscreverem o Manifesto em Defesa da Constituição e do Parlamento, registrando
a importância de manutenção de um Legislativo íntegro.
Nestas dois casos, o que tivemos foi um golpe do legislativo
contra o povo, dos mais abjetos, na medida que rompeu com a regra da
Constituição, que só pode ser mudada dentro do estabelecido pelo sistema
democrático.
A Constituição não permite a reapreciação de um projeto de lei em
determinado lapso temporal , e assim o fez para a necessária estabilidade
legislativa, fundamental para a existência da democracia. O Poder
Legislativo é um dos tripés do Estado Democrático de Direito, que só poderá
existir se mantida a dignidade do processo legislativo.
Pois bem, o que foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha, e muitos outros violadores do processo legislativo
que o seguiram, diante de um resultado que não os agradava? Maquiaram
uma proposta, dando o nome de “aglutinativa”, usando a proposta rejeitada, suprimindo
parte dela, para colocar novamente em votação, o que é absolutamente vedado.
Admitir que projetos rejeitados fossem recortados e novas emendas
apresentadas, infinitamente, até que se chegasse ao resultado
pretendido — sabe-se lá Deus com que tipo de persuasão! — não é
o que determina e almeja a Constituição.
Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal colocar as coisas nos trilhos,
nos processos que lhe são apresentados. Medidas devem ser tomadas
rapidamente, pois o povo e a democracia não pode ficar à mercê do tempo ou
mesmo da vontade particular dos ministros.
O Supremo Tribunal Federal tem processos em suas mãos e todos
cidadãos esperam uma resposta, com a urgência e magnitude de tudo o que está
envolvido.
Em relação ao financiamento de campanha, passou da hora do STF
decidir a ADI proposta pela OAB, que discute o financiamento
empresarial (Ministro Gilmar Mendes disse que devolveria em junho, mas não
devolveu; e no mês de julho o STF não julga ADI em razão do recesso). Se o
julgamento tivesse sido realizado, o Legislativo já saberia o patamar
definitivo sobre o tema.
A urgência é aflitiva, pois em breve teremos eleição em todas as cidades
e o Supremo precisa dizer que empresas não podem financiar campanha eleitoral,
como já afirmou a maioria dos ministros. Se o STF não julgar, coonestará
com o que ocorre em relação ao sistema eleitoral, admitindo que milhões e
milhões e milhões de reais sejam despejados pelas empresas nas mãos dos
nossos futuros políticos.
Também necessário que a ação (mandado de segurança) referente à violação
do procedimento legislativo seja julgado o mais rápido possível, para que diga,
como órgão jurisdicional que detém a última palavra, se valeu ou
não a segunda votação que foi feita.
No que diz respeito à PEC da menoridade, imprescindível que seja
proposta ação perante o STF .
O Supremo Tribunal Federal é o responsável para que a Constituição
Federal não se torne letra morta. A ele cabe a manutenção da higidez
constitucional, a afirmação do Estado Democrático de Direito, o que
não se concretizará pela omissão, segurando processos.
Muitas outras ações no STF estão paradas há muitos anos. Entre
elas, a da demarcação de terras indígenas, cuja omissão traz um flagelo
inominável aos povos indígenas, e a que pede a realização de auditoria da
dívida pública brasileira (como determinado na Constituição).
Diante desse quadro, preocupadíssima, pergunto: O STF vai lavar as mãos
diante do golpe de Eduardo Cunha e muitos outros violadores contra o povo e a
Constituição
Na democracia não dá para lavar as mãos. É preciso ter
coragem.
Engana-se Eduardo Cunha se pensa que é dono do brinquedo, da bola. Ele
não é dono do poder, o poder pertence ao povo.
Kenarik Boujikian, magistrada no Tribunal de Justiça de São Paulo
e cofundadora da Associação Juízes para a Democracia
Leia a matéria completa em: Kenarik Boujikian: O STF vai lavar as mãos diante do golpe de Cunha contra o povo e a Constituição? Ministros, coragem! - Geledés http://www.geledes.org.br/kenarik-boujikian-o-stf-vai-lavar-as-maos-diante-do-golpe-de-cunha-contra-o-povo-e-a-constituicao-ministros-coragem/#ixzz3iKap06LF
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